Programa
Definição
O programa é o instrumento de organização da atuação governamental. Articula um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual, visando à solução de um problema ou o atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade.
Toda a ação finalística do Governo deverá ser estruturada em programas, orientados para consecução dos objetivos estratégicos definidos, para o período, no PPA. A ação finalística é a que proporciona bem ou serviço para atendimento direto às demandas da sociedade.
São quatro os tipos de programas previstos:
Programas Finalísticos
São programas que resultam em bens e serviços ofertados diretamente à sociedade. Seus atributos básicos são: denominação, objetivo, público-alvo, indicador(es), fórmulas de cálculo do índice, órgão(s), unidades orçamentárias e unidade responsável pelo programa.
O indicador quantifica a situação que o programa tenha por fim modificar, de modo a explicitar o impacto das ações sobre o público alvo.
Programas de Gestão de Políticas Públicas
Os programas de gestão de políticas públicas assumirão denominação específica de acordo com a missão institucional de cada órgão. Portanto, haverá apenas um programa dessa natureza por órgão. Exemplo: “Gestão da Política de Saúde”.
Seus atributos básicos são: denominação, objetivo, órgão(s), unidades orçamentárias e unidade responsável pelo programa.
Os Programas de Gestão de Políticas Públicas abrangem as ações de gestão de Governo e serão compostos de atividades de planejamento, orçamento, controle interno, sistemas de informação e diagnóstico de suporte à formulação, coordenação, supervisão, avaliação e divulgação de políticas públicas. As atividades deverão assumir as peculiaridades de cada órgão gestor setorial.
Programas de Serviços ao Estado
Programas de Serviços ao Estado são os que resultam em bens e serviços ofertados diretamente ao Estado, por instituições criadas para esse fim específico. Seus atributos básicos são: denominação, objetivo, indicador(es), órgão(s), unidades orçamentárias e unidade responsável pelo programa.
Programa de Apoio Administrativo
O programa de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto de despesas de natureza tipicamente administrativa e outras que, embora colaborem para a consecução dos objetivos dos programas finalísticos e de gestão de políticas públicas, não são passíveis de apropriação a esses programas. Seus objetivos são, portanto, os de prover os órgãos da União dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos.
Descrição da Interface
| Identificador | Campo | Descrição |
|---|---|---|
| 1 | Tabela | Tabela contendo todos os programas armazenados no banco de dados. |
| 2 | Inserir | Permite realizar a inclusão de um novo programa. |
| 3 | Alterar | Permite realizar a alteração de um programa previamente selecionado no quadro Conteúdo. |
| 4 | Visualizar | Permite visualizar as informações do programa previamente selecionado no quadro Conteúdo. |
| 5 | Excluir | Permite realizar a exclusão do programa previamente selecionado e desativado no quadro Conteúdo. |
| 6 | Restaurar | Permite realizar a restauração do programa previamente selecionado e excluido no quadro Conteúdo. |
| 7 | Imprimir | Permite a impressão da lista de programas cadastrados e apresentados no quadro Conteúdo. A impressão irá respeitar os filtros definidos. |
| 8 | Ativar | Realiza a ativação de um programa previamente selecionado e desativado. |
| 9 | Desativar | Realiza a ativação de um programa previamente selecionado e ativado, permitindo a exclusão do detalhamento. |