Dívida Ativa Tributária

Definição

Contempla o processo da Dívida Ativa constituída de créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, inscritos na forma de legislação própria, depois de apurada sua liquidez e certeza.

Fluxo de Procedimentos

Contabilização

A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no sistema para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima.

Procedimento Contábil	Documento	Operação Patrimonial / Evento	UG1	UG2
Abatimentos, Anistias e Remissões - Dívida Ativa Tributária	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (31) Abatimentos, Anistias e Remissões - Dívida Ativa Tributária	UG Executora	N/A
Arrecadação de Receita da Dívida Ativa Tributária	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (11) Arrecadação de Receita da Dívida Ativa Tributária	UG Executora	N/A
Atualização Monetária, Juros, Multas e Outros Encargos sobre Créditos inscritos em Dívida Ativa	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (14) Atualização Monetária, Juros, Multas e Outros Encargos sobre Créditos inscritos em Dívida Ativa	UG Executora	N/A
Baixa do Ajuste de Perdas de Créditos pela Arrecadação de Receita da Dívida Ativa Tributária ou por Abatimentos, Anistias e Remissões	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (11) Baixa do Ajuste de Perdas de Créditos pela Arrecadação de Receita da Dívida Ativa Tributária ou por Abatimentos, Anistias e Remissões	UG Executora	N/A
Baixa do Ajuste de Perdas de Créditos pela Arrecadação de Receita da Dívida Ativa Tributária ou por Abatimentos, Anistias e Remissões	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (11) Baixa do Ajuste de Perdas de Créditos pela Arrecadação de Receita da Dívida Ativa Tributária ou por Abatimentos, Anistias e Remissões	UG Executora	N/A
Cancelamento da Dívida Ativa por erro de Inscrição	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (21) Cancelamento da Dívida Ativa por erro de Inscrição	UG Executora	N/A
Cancelamento da Dívida Ativa por Prescrição	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (31) Cancelamento da Dívida Ativa por Prescrição	UG Executora	N/A
Constituição de Ajustes para Perdas da Dívida Ativa Tributária	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (31) Constituição de Ajustes para Perdas da Dívida Ativa Tributária	UG Executora	N/A
Inscrição do Crédito em Dívida Ativa Tributária	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (31) Inscrição do Crédito em Dívida Ativa Tributária	UG Executora	N/A
Devolução por Identificação do Credor	Ordem Bancária Extra	Operação Patrimonial (21) Devolução por Identificação do Credor	UG Executora	N/A
Transferência de Passivo a Classificar para outra UG	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (24/32) Transferência de Passivo a Classificar para outra UG	UG Origem	UG Destino
Baixa da Fonte 081	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (20) Baixa da Fonte 081 Evento Complementar 870034	UG Executora	N/A
Conversao em Receita Fonte Própria	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (04) Conversao em Receita Fonte Própria Evento Complementar 780132	UG Executora	N/A
Rendimento / Atualização	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (02) Rendimento/Atualização Utilização de Outro Tipo Patrimonial	UG Executora	N/A