Aba Classificação - NE
Descrição da Interface
Os campos apresentados serão disponibilizado através da estrutura classificatória pré configurada para cada documento do sistema.
A maioria dos documentos possuem um painel de classificação baseado em estruturas classificatórias, com o objetivo de flexbilizar a configuração da apresentação dos campos por documento.
Identificador | Campo | Descrição |
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1 | Tipo de reconhecimento de passivo. | Selecione o tipo de reconhecimento da nota de empenho, entre as opções:
O empenho se dá para um passivo que ainda será reconhecido, por ocasião da emissão da Nota de Liquidação.
O empenho se dá com o objetivo de honrar compromisso já assumido, ou para o qual o fato gerador da obrigação já tenha se dado.
O empenho se dá com o objetivo de honrar compromisso já assumido em exercícios anteriores, ou para o qual o fato gerador da obrigação já tenha se dado em exercícios anteriores.
O empenho se dá com o objetivo de honrar compromisso já assumido, porém o credor ainda não foi definido. |
2 | Nota de Reserva | Informe ou selecione o número da nota de reserva incluída previamente no sistema para a contabilização da Nota de Empenho. Documento que possui o saldo que foi reservado para a realização do empenho.
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3 | Natureza | Selecione a natureza de despesa.
Composta pela categoria econômica, pelo grupo a que pertence a despesa, pela modalidade de sua aplicação e pelo objeto final de gasto. Possibilita tanto informação macroeconômica sobre o efeito do gasto do setor público na economia, através das primeiras três divisões, quanto para controle gerencial do gasto, através do elemento de despesa. |
4 | Unidade Orçamentária | Selecione a unidade orçamentária referente a unidade gestora emissora do empenho.
Consiste em cada uma das Unidades do Órgão, para qual a Lei Orçamentária consigna dotações orçamentárias específicas. Possibilita tanto informação macroeconômica sobre o efeito do gasto do setor público na economia, através das primeiras três divisões, quanto para controle gerencial do gasto, através do elemento de despesa. |
5 | Programa de Trabalho | Selecione o programa de trabalho para indicar se os recursos se destinam à contrapartida ou não.
Representa a estrutura da funcional e programática da despesa orçamentária pública. Esfera(2), Órgão(2), Unidade Orçamentária(3), Função(2), Sub-função(3), Programa(4) e Ação(4). Este campo será disponibilizado através da estrutura classificatória pré configurada |
6 | Fonte | Selecione a fonte de recurso da nota de empenho.
Indica a origem e vinculação dos recursos. Esta classificação combina o critério de origem do recurso e o de vinculação de receita às despesas orçamentárias. A identificação da origem do recurso tem por finalidade evidenciar a parcela de recursos próprios e a de recursos transferidos necessários para cobrir o programa de realizações de cada entidade. Já a vinculação de receitas e despesas visa demonstrar "as parcelas de recursos que já estão comprometidas com o atendimento de determinadas finalidades, e aqueles que podem ser livremente alocados a cada elaboração orçamentária. |
7 | Tipo de Detalhamento de Fonte | Selecione o tipo detalhamento de fonte da nota de empenho. Opção que permite filtrar de forma mais ampla os tipos de detalhamento da fonte de recursos selecionada. |
8 | Detalhamento de Fonte | Selecione o detalhamento de fonte da nota de empenho. Opção que permite detalhar mais especificamente a origem dos recursos que serão utilizados pelo ente na execução financeira. |
9 | Emenda Parlamentar | Selecione a Emenda Parlamentar da nota de empenho. De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que o poder legislativo possui para participar da elaboração do orçamento anual. Por meio das emendas os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos. É a oportunidade que eles têm de acrescentarem novas programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam. Além das emendas individuais existem as coletivas, como as de Bancada, produzidas em conjunto pelos parlamentares de estados e regiões em comum. |
10 | Convênio de Receita | Selecione o convênio de receita para vincular a uma Nota de Empenho. A execução da despesa será realizada com os recursos do convênio de receita vinculado ao documento. |
11 | Convênio de Despesa | Selecione o convênio de despesa para vincular a uma Nota de Empenho. A execução da despesa será realizada com os recursos do convênio de despesa vinculado ao documento. |
12 | Contrato | Selecione o contrato para vincular a uma Nota de Empenho. |
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