Exibir código-fonte para Obrigações Tributárias e Contributivas

==Definição==

Despesas orçamentárias decorrentes do pagamento de tributos e contribuições sociais e econômicas (Imposto de Renda, ICMS, IPVA, IPTU, Taxa de Limpeza Pública, COFINS, PIS/PASEP, etc.), exceto as incidentes sobre a folha de salários, classificadas como obrigações patronais, bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso das obrigações de que trata este elemento de despesa.

==Fluxo de Procedimentos==

[[imagem:Obrigações Tributárias e Contributivas.png|750px|center|Procedimentos contábeis para Material de Consumo]]

==Contabilização==

A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no SIGEFES para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima.


{| class="wikitable"
|-
! Procedimento Contábil
! Documento
! Operação Patrimonial / Evento
! UG1
! UG2
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Reconhecimento sem suporte orçamentário
|align="center"| Nota Patrimonial
|align="center"| '''Operação Patrimonial (32)'''<br/> 
Reconhecimento da obrigação sem suporte orçamentário<br/>
|align="center"| UG Executora
|align="center"| N/A
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Empenho
|align="center"| Nota de Empenho
|align="center"| '''Eventos de Sistema'''<br/> 
660012, 660015, 880003, 880007
|align="center"| UG Executora
|align="center"| N/A
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Liquidação/Reconhecimento<br/>SEM CONTRATO
|align="center"| Nota de Liquidação
|align="center"| '''Operação Patrimonial (32)'''<br/> 
Reconhecimento da obrigação<br/>- SEM CONTRATO<br/>
'''Eventos de Sistema'''<br/> 
660018, 780005, 880006
|align="center"| UG Executora
|align="center"| N/A
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Programação de Desembolso
|align="center"| Programação de Desembolso<br/>Orçamentária
|align="center"| '''Eventos de Sistema'''<br/> 
770001, 770002
|align="center"| UG Executora
|align="center"| N/A
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Pagamento
|align="center"| Ordem Bancária Orçamentária
|align="center"| '''Operação Patrimonial (21)'''<br/> 
Pagamento da despesa empenhada<br/>e liquidada no Exercício Atual<br/>
'''Eventos de Sistema'''<br/> 
660023, 770012, 770013, 880002
|align="center"| UG Executora
|align="center"| N/A
<!--------------------------------------------------------------->
|}

*[[Atualização da Dívida]]