Exibir código-fonte para Obrigações Conveniadas (Convênios Concedidos)

== Definição ==

Registra as receitas recebidas através de transferências de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços, por entidades públicas de qualquer espécie ou entre estas e organizações particulares, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas correntes.

== Fluxo de Procedimentos ==
[[Arquivo:Ata.png|1160px|center|Procedimentos contábeis]]

== Contabilização ==

A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no sistema para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima.

{| class="wikitable"
|-
! Procedimento Contábil
! Documento
! Operação Patrimonial / Evento
! UG1
! UG2
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Assinatura de Convênio
|align="center"| Nota Patrimonial
|align="center"| '''Evento Complementar'''<br/> 
Assinatura de Convênio'''<br/> 
780174
|align="center"| UG Executora
|align="center"| N/A
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Cancelamento 
|align="center"| Nota Patrimonial
|align="center"| '''Evento Complementar'''<br/>
Cancelamento de Convênios a Pagar '''<br/>
880243
|align="center"| UG Executora
|align="center"| N/A
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Devolução de Recursos não Utilizados
|align="center"| Guia de Recolhimento
|align="center"| '''Operação Patrimonial (11)'''<br/> 
Devolução de Recursos não Utilizados'''<br/> 
880655
|align="center"| UG Executora
|align="center"| N/A
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Convênio Inadimplente
|align="center"| Nota Patrimonial
|align="center"| '''Evento Complementar'''<br/>
Ausência de Pagamento de Parcelas Vencidas de Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congêneres Parcelados '''<br/>
880232
|align="center"| UG Executora
|align="center"| N/A
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Inadimplência Suspensa por Recursos Judiciais
|align="center"| Nota Patrimonial
|align="center"| '''Evento Complementar'''<br/>
Suspensão de Inadimplência de Convênios por Recursos Judiciais '''<br/>
880237
|align="center"| UG Executora
|align="center"| N/A
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Prestação de Contas
|align="center"| Nota Patrimonial
|align="center"| '''Evento Complementar'''<br/> 
Apresentação da Prestação de Contas pelo Conveniado'''<br/> 
880653
|align="center"| UG Executora
|align="center"| N/A
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Aprovação da Prestação de Contas
|align="center"| Nota Patrimonial
|align="center"| '''Operação Patrimonial (31)
Aprovação de Prestação de Contas de Convênios'''<br/>
'''Evento Complementar'''<br/> 
880231
|align="center"| UG Executora
|align="center"| N/A
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Impugnação
|align="center"| Nota Patrimonial
|align="center"| '''Evento Complementar'''<br/> 
Impugnação de Convênios Liberados até então em Situação "A Aprovar"'''<br/> 
880232
|align="center"| UG Executora
|align="center"| N/A
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Empenho
|align="center"| Nota de Empenho
|align="center"| '''Eventos de Sistema'''<br/> 
660012, 880003, 880007
|align="center"| UG Executora
|align="center"| N/A
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Liquidação
|align="center"| Nota de Liquidação
|align="center"| '''Operação Patrimonial (12)'''<br/> 
Reconhecimento da obrigação <br/> 
'''Eventos de Sistema'''<br/> 
660018, 780005, 880006
|align="center"| UG Executora
|align="center"| N/A
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Programação de Desembolso
|align="center"| Programação de Desembolso Orçamentária
|align="center"| '''Eventos de Sistema'''<br/> 
770001, 770002
|align="center"| UG Executora
|align="center"| N/A
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Pagamento
|align="center"| Ordem Bancária Orçamentária
|align="center"| '''Operação Patrimonial (21)'''<br/> 
Pagamento da despesa empenhada <br/> e liquidada no Exercício Atual <br/> 
'''Eventos de Sistema'''<br/> 
660023, 770012, 770013, 880002
|align="center"| UG Executora
|align="center"| N/A
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Apuração de Irregularidade - Diversos Responsáveis em Apuração
|align="center"| Nota Patrimonial
|align="center"| '''Evento Complementar''' <br/> 
Apuração da Irregularidade - Diversos Responsáveis em Apuração''' <br/> 
780151
|align="center"| UG que inscreveu em Diversos Responsáveis
|align="center"| N/A
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Irregularidade não Constatada - Arquivamento do Processo
|align="center"| Nota Patrimonial
|align="center"| '''Evento Complementar''' <br/> 
Irregularidade não Constatada - Baixa de Controle de Diversos Responsáveis''' <br/> 
870509
|align="center"| UG que inscreveu em Diversos Responsáveis
|align="center"| N/A
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Irregularidade Constatada - Inscrição em Responsabilidade 
|align="center"| Nota Patrimonial
|align="center"| '''Operação Patrimonial (14)''' <br/> 
'''Evento Complementar''' <br/> 
Irregularidade Constatada - Inscrição em Responsabilidade''' <br/> 
870509
|align="center"| UG que inscreveu em Diversos Responsáveis
|align="center"| N/A
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Julgamento Desfavorável ao Estado - Baixa da Responsabilidade 
|align="center"| Nota Patrimonial
|align="center"| '''Operação Patrimonial (31)''' <br/> 
Baixa da Responsabilidade por determinação do TCE-RJ <br/>
|align="center"| UG que inscreveu em Diversos Responsáveis
|align="center"| N/A
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Julgamento Favorável ao Estado - Recolhimento da Indenização
|align="center"| Guia de Recolhimento
|align="center"| '''Operação Patrimonial (11)'''<br/>
Recebimento de valores inscritos em Diversos Responsáveis'''<br/>
'''Evento Complementar''' <br/> 
660027, 780003
|align="center"| UG que está recebendo os valores inscritos em Diversos Responsáveis
|align="center"| N/A
<!--------------------------------------------------------------->

|}