Importação da Receita

Definição

Descrição da Interface

Identificador	Campo	Descrição
1	Remover Limite	Permite remover o limite dos primeiros registros apresentados na listagem.
2	Arrecadar	Permite processar o registro selecionado, o sistema gera a Guia de Recolhimento (GR) responsável pela Arrecadação.O número da Guia de Recolhimento responsável pela Arrecadação é apresentado na coluna correspondente.
3	Classificar	Permite processar o registro selecionado, o sistema gera a Guia de Recolhimento (GR) responsável pela Classificação. O número da Guia de Recolhimento responsável pela Classificação é apresentado na coluna correspondente.
4	Apostilar	Permite processar o registro selecionado, o sistema gera a Guia de Recolhimento (GR) responsável pela Classificação.
5	Prévia	Permite executar a prévia da contabilização.
6	Anular Arrecadação	Permite anular a Arrecadação.
7	Anular Classificação	Permite anular a Classificação.
8	Anular Apostilamento	Permite anular o Apostilamento.
9	Atualizar	Permite atualizar a listagem apresentada.
10	Imprimir	Permite imprimir a listagem apresentada.
11	Hora do recebimento	Data e Horário do recebimento do registro. Tipo: Data e Hora Máscara: DD/MM/AAAA HH:MM:SS
12	Sistema de Origem	Sistema a partir do qual a Arrecadação foi informada. Este campo se faz necessário quando há mais de um Sistema de Origem no Estado. Campo Obrigatório.
13	Sequencial de Envio	Código sequencial único para todas as solicitações de um mesmo Sistema de Origem. Campo Obrigatório. Deve ser único para todas as solicitações enviadas a partir de um mesmo Sistema de Origem.
14	Fato	Identifica o fato que foi sinalizado. Campo Obrigatório. Domínio: 1 - Apostilamento 2 - Arrecadação.
15	Unidade Gestora	Unidade Gestora à qual será apropriada a Receita, identificada a partir do documento de arrecadação. Para receitas tributárias deve ser informada a Unidade Gestora do Tesouro. Campo Obrigatório. Deve ser o código de uma Unidade Gestora ativa no Sistema.
16	Código da Receita	Código que identifica a receita no respectivo documento. Campo Obrigatório. Deve ser um código de receita cadastrado no Sistema, lembrando-se que o código de receita tem chave composta por Tipo de Documento + Código de Receita.
17	Campo Receita	Especifica o campo do documento ao qual o valor informado se refere. Campo Obrigatório. Os valores válidos para o Campo Financeiro são: 1 - Principal, 2 - Desconto / Abatimento, 3 - Outras Deduções, 4 - Multa, 5 - Juros, 6 - Outros acréscimos.
18	Unidade Gestora Depositante	A Unidade Gestora que realizou o depósito que está sendo sinalizado, para os casos de receita INTRA Campo Obrigatório. Deve ser o código de uma Unidade Gestora ativa no Sistema.
19	Data de Arrecadação	Data em que o recurso ingressou na conta de Arrecadação e iniciou o cumprimento do float bancário. Campo Obrigatório. Deve ser uma data dentro de um mês contábil aberto.
20	Data de emissão da GR (Guia de Recolhimento).	Data em que o recurso ingressou na conta de Arrecadação e iniciou o cumprimento do float bancário. Campo Obrigatório. Deve ser uma data dentro de um mês contábil aberto. Deve ser maior ou igual à data de arrecadação. A base de dados referente ao ano da data de recolhimento deve ter sido inicializada.
21	Data de Apostilamento	Data em que os ajustes contábeis referentes ao apostilamento devem ser processados. Caso o apostilamento deva ser processado de imediato, informar a data atual. Obrigatório quando campo Apostilamento = true. Deve ser uma data dentro de um mês contábil aberto. Deve ser maior ou igual à data de arrecadação. A base de dados do exercício referente ao ano do apostilamento deve ter sido inicializada.
22	GR Arrecadação	Guia de Recolhimento de Arrecadação
23	GR Classificação	Guia de Recolhimento de Classificação
24	Prévia Gerada	Informa se foi gerada uma prévia da contabilização do registro.
25	Valor do Fato	Valor do fato contábil. O Valor deve ser diferente de zero.
26	Erro	Seção destinada para a apresentação do(s) Log(s) de erro dos procedimento acionados.

Regras de Negócio

1.Arrecadar
A Arrecadação consiste em registrar o ingresso do recurso nas contas bancárias do Estado onde se inicia o cumprimento do float bancário.
Os classificadores aplicados à GR de Arrecadação estarão configurados na Regra de Mapeamento (Administração > Estrutura Classificatória > Regra de Mapeamento), o propósito referenciado será ‘Arrecadação Bruta’. O Tipo, Item e Operação Patrimonial utilizados serão configurados nesta regra de mapeamento.
Cada arrecadação será associada ao respectivo documento contábil de arrecadação produzido. Caso um registro de arrecadação não seja incluído em um documento contábil, o motivo deve ser registrado na seção ‘Erro’, na arrecadação respectiva.

2.Classificar
A classificação da receita é a contabilização que permite gerar os saldos orçamentários devidamente classificados da receita arrecadada, bem como produzir as deduções e destinações aplicáveis a esta classificação.
Ao processar o registro, o sistema gera a Guia de Recolhimento (GR) responsável pela Classificação. As regras de dedução aplicáveis serão apresentadas na Guia de Recolhimento e a contabilização apropriada será produzida no Espelho Contábil.
A classificação final utilizada para produção da Guia de Recolhimento será realizada da seguinte forma:
Será obtida a regra de mapeamento que tenha o propósito 100, e que esteja vigente na data de repasse da receita em questão.
A classificação em questão será expandida pela regra de mapeamento obtida, caso a classificação obtida resultante da expansão não possua um classificador do tipo Item Patrimonial, será acrescido o classificador referente ao Item Patrimonial cuja expressão 'Se Receita' é avaliada para verdadeiro, sobre a classificação.
Se houver mais de um classificador Item Patrimonial nestas condições, será gerada um erro informando a ambiguidade em questão. Obtido o Item Patrimonial, será acrescido o classificador Tipo Patrimonial referenciado por ele. A Operação Patrimonial deste Tipo Patrimonial que seja do Tipo de Operação Patrimonial 132 - Classificação de receita previamente arrecadada terá seu classificador correspondente também acrescido à Classificação em questão.
3.Apostilar
Pelo fato do apostilamento expressar um ajuste de classificação, o impacto contábil se dará somente na fase de classificação. O documento contábil de apostilamento será produzido na Data de Apostilamento, desfazendo as contabilizações em classificações indevidas e refazendo-as na classificação adequada. Este processo pode levar a estornos de saldos de repasses a Municípios, a produção destes, ou ambos, dependendo das classificações envolvidas.

Ao realizar o Apostilamento do registro, o sistema gera a Guia de Recolhimento (GR) responsável pela Classificação. Os classificadores aplicados à GR de Arrecadação estarão configurados na Regra de Mapeamento (Administração > Estrutura Classificatória > Regra de Mapeamento), o propósito referenciado será o ‘100’, que deve estar vigente na data do apostilamento . O Tipo, Item e Operação Patrimonial utilizados serão configurados nesta regra de mapeamento.
4.Anular Arrecadação
A anulação da arrecadação se dá mediante a anulação da GR previamente gerada com o propósito de escriturar a arrecadação. A data de anulação é a data de emissão do documento original. Todos os registros de receita que estejam vinculados ao documento anulado são desvinculados dele e poderão novamente ser alvo de um novo processo de arrecadação.
5.Anular Classificação
A anulação da classificação se dá mediante a anulação da GR previamente gerada com o propósito de escriturar a classificação. A data de anulação é a data de emissão do documento original. Todos os registros de receita que estejam vinculados ao documento anulado são desvinculados dele e poderão novamente ser alvo de um novo processo de classificação.
6.Anular Apostilamento
A anulação do apostilamento se dá mediante a anulação da GR previamente gerada com o propósito de escriturar o apostilamento (GR de Classificação). A data de anulação é a data de emissão do documento original. Todos os registros de receita que estejam vinculados ao documento anulado são desvinculados dele e poderão novamente ser alvo de um novo processo de apostilamento.

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