Sentenças Judiciais - Mandado de Sequestro: mudanças entre as edições
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|align="center"| UG Executora – Adm. Indireta | |align="center"| UG Executora – Adm. Indireta | ||
|align="center"| 800103 | |align="center"| 800103 | ||
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Edição atual tal como às 13h53min de 25 de setembro de 2014
Definição
Por decisão judicial, ocorre um sequestro financeiro de recursos da Conta Única ou BACENJUD. Caso seja da Adm. Direta, o fluxo segue a execução orçamentária normal. Caso seja da Adm. Indireta, a UG 800103 faz um pagamento extraorçamentário da quantia sequestrada, que é referente a uma decisão contra a UG da Adm. Indireta. Posteriormente, utilizando o orçamento, a UG da Adm. Indireta deve ressarcir a quantia à UG 800103.
Fluxo de Procedimentos
Contabilização
A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no sistema para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima.
| Procedimento Contábil | Documento | Operação Patrimonial / Evento | UG1 | UG2 |
|---|---|---|---|---|
| Reconhecimento da Obrigação | Nota Patrimonial | Operação Patrimonial (32) Reconhecimento de Obrigação a Pagar Sem Suporte Orçamentário |
UG executora | N/A |
| Empenho (Passivo previamente reconhecido) | Nota de Empenho | Eventos de Sistema 660011, 660015, 880003, 880007 |
UG executora | N/A |
| Liquidação (Passivo previamente reconhecido) | Nota de Liquidação | Eventos de Sistema 660018,660020, 780005, 880006 |
UG executora | N/A |
| Programação de Desembolso | Programação de Desembolso Orçamentária | Eventos de Sistema 770001, 770002 |
UG executora | N/A |
| Pagamento | Ordem Bancária Orçamentária | Operação Patrimonial (21) Pagamento da despesa empenhada e liquidada no Exercício Atual |
UG executora | N/A |
| Empenho (passivo a ser reconhecido) | Nota de Empenho | Eventos de Sistema 660012, 660015, 880003, 880007 |
UG executora | N/A |
| Liquidação | Nota de Liquidação | Operação Patrimonial (12) Reconhecimento da obrigação |
UG executora | N/A |
Fluxo de Procedimentos - Administração Indireta - BACENJUD
Contabilização
A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no sistema para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima.
| Procedimento Contábil | Documento | Operação Patrimonial / Evento | UG1 | UG2 |
|---|---|---|---|---|
| Saída de Caixa para Regularização do Mandado de Sequestro - Conta Única e BACENJUD (Adm. Indireta) | OB Extra Orçamentária | Operação Patrimonial (11) Saída de Caixa para Regularização do Mandado de Sequestro - Conta Única e BACENJUD (Adm. Indireta) |
UG executora - 800103 | N/A |
| Empenho | Nota de Empenho | Eventos de Sistema 660012, 660015, 880003, 880007 |
UG Executora – Adm. Indireta | N/A |
| Liquidação | Nota de Liquidação | Operação Patrimonial (12) Reconhecimento da obrigação |
UG Executora – Adm. Indireta | N/A |
| Programação de Desembolso | Programação de Desembolso Orçamentária | Eventos de Sistema 770001, 770002 |
UG Executora – Adm. Indireta | N/A |
| Pagamento | Ordem Bancária Orçamentária | Operação Patrimonial (21) Pagamento da despesa empenhada e liquidada no Exercício Atual |
UG Executora – Adm. Indireta | 800103 |