Ação

Definição

Nas leis orçamentárias e nos balanços, as ações serão identificadas em termos de funções, subfunções, programas, atividades, projetos e operações especiais.

São de três naturezas diferentes as ações de governo que podem ser classificadas como categorias de programação orçamentária: atividade, projeto e operação especial.

Os projetos e atividades são os instrumentos orçamentários de viabilização dos programas. Estão assim conceituados:

Atividade: é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.

Projeto: é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, que se realizam num período limitado de tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.

Operação Especial: são ações que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Representam, basicamente, o detalhamento da função “Encargos Especiais”. Porém um grupo importante de ações com a natureza de operações especiais quando associadas a programas finalísticos podem apresentar produtos associados.

São despesas passíveis de enquadramento nesta ação: amortizações e encargos, aquisição de títulos, pagamento de sentenças judiciais, transferências a qualquer título (não confundir com descentralização), fundos de participação, operações de financiamento (concessão de empréstimos), ressarcimentos de toda a ordem, indenizações, pagamento de inativos, participações acionárias, contribuição a organismos nacionais e internacionais, compensações financeiras. Com exceção do pagamento de inativos, que integra uma função específica, as demais operações serão classificadas na função “encargos especiais”.

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Descrição da Interface

Sequência	Campo	Descrição
1	Tabela	Tabela contendo todas as ações armazenadas.
2	Inserir	Permite realizar a inserção de uma ação.
3	Alterar	Permite realizar a alteração de uma ação.
4	Visualizar	Permite visualizar as informações da ação selecionada.
5	Excluir	Permite realizar a exclusão da ação previamente selecionada e excluida.
6	Restaurar	Permite realizar a restauração da ação selecionada e previamente excluida.
7	Imprimir	Permite a impressão da lista de ações cadastradas. A impressão irá respeitar os filtros definidos.
8	Copiar	Permite a realizar a copia da ação selecionada.
9	Cancelar Importação	Permite a exclusão de uma ou mais ações selecionadas.
10	Recarregar dados	Permite a recarga da lista de ações.
11	Recarregar Todos os Dados	Permite a recarga de todas as ações com dados para recarga.
12	Ativar	Realiza a ativação da ação previamente selecionada e desativada.
13	Desativar	Realiza a ativação da ação previamente selecionada e ativada, permitindo a sua exclusão.

Navegação

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