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Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos (despesas correntes) prestados à sociedade ou para a realização de investimentos (despesas de capital).
As despesas públicas devem ser autorizadas pelo Poder legislativo, através do ato administrativo chamado orçamento público. Exceção são as chamadas despesas extra-orçamentárias.
As despesas públicas devem obedecer aos seguintes requisitos:
* utilidade (atender a um número significativo de pessoas);
* legitimidade (deve atender uma necessidade pública real);
* discussão pública (deve ser discutida e aprovada pelo Poder Legislativo e pelo Tribunal de Contas);
* possibilidade contributiva (possibilidade da população atender à carga tributária decorrente da despesa);
* oportunidade;
* hierarquia de gastos;
* deve ser estipulada em lei;
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Edição das 16h30min de 4 de novembro de 2013

Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos (despesas correntes) prestados à sociedade ou para a realização de investimentos (despesas de capital). As despesas públicas devem ser autorizadas pelo Poder legislativo, através do ato administrativo chamado orçamento público. Exceção são as chamadas despesas extra-orçamentárias. As despesas públicas devem obedecer aos seguintes requisitos:

  • utilidade (atender a um número significativo de pessoas);
  • legitimidade (deve atender uma necessidade pública real);
  • discussão pública (deve ser discutida e aprovada pelo Poder Legislativo e pelo Tribunal de Contas);
  • possibilidade contributiva (possibilidade da população atender à carga tributária decorrente da despesa);
  • oportunidade;
  • hierarquia de gastos;
  • deve ser estipulada em lei;

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Passo a passo

Sequência Campo Descrição
1 Selecione a transação É um programa em execução que forma uma unidade lógica de processamento de banco de dados.
2 Inserir Botão de chamada da tela de inserção dos dados de categoria de despesa.

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