Categoria de Despesa: mudanças entre as edições
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As despesas públicas devem ser autorizadas pelo Poder legislativo, através do ato administrativo chamado orçamento público. Exceção são as chamadas despesas extra-orçamentárias. | As despesas públicas devem ser autorizadas pelo Poder legislativo, através do ato administrativo chamado orçamento público. Exceção são as chamadas despesas extra-orçamentárias. | ||
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Edição atual tal como às 14h54min de 23 de agosto de 2018
Definição
Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos (despesas correntes) prestados à sociedade ou para a realização de investimentos (despesas de capital). As despesas públicas devem ser autorizadas pelo Poder legislativo, através do ato administrativo chamado orçamento público. Exceção são as chamadas despesas extra-orçamentárias. As despesas públicas devem obedecer aos seguintes requisitos:
- utilidade (atender a um número significativo de pessoas);
- legitimidade (deve atender uma necessidade pública real);
- discussão pública (deve ser discutida e aprovada pelo Poder Legislativo e pelo Tribunal de Contas);
- possibilidade contributiva (possibilidade da população atender à carga tributária decorrente da despesa);
- oportunidade;
- hierarquia de gastos;
- deve ser estipulada em lei.
Passo a passo
Identificador | Campo | Descrição |
---|---|---|
1 | Lista Categoria de Despesa | Tabela contendo todas as Categorias de Despesa armazenadas no banco de dados. |
2 | Inserir | Botão de chamada da tela de inserção dos dados de categoria de despesa. |
3 | Alterar | Botão para realizar a alteração dos dados de categoria de despesa. |
4 | Visualizar | Botão para realizar a visualização dos dados de categoria de despesa. |
5 | Excluir | Botão para realizar a exclusão da categoria de despesa selecionada. |
6 | Imprimir | Botão para gerar um documento para impressão dos dados disponíveis na tabela. |
- Sistema Computacional
- Manual de Usuário
- Apoio
- Apoio Geral
- Área Geográfica
- Categoria de Despesa
- Centro de Custo
- Detalhamento de Fonte
- Elemento de Despesa
- Esfera Orçamentária
- Feriados
- Fonte de Recursos
- Função de Governo
- Grupo de Assinaturas
- Grupo de Despesa
- Grupo de Fontes de Recursos
- Identificador de Uso
- Modalidade de Aplicação
- Município
- Microrregião
- Natureza de Despesa
- Natureza de Receita
- Órgão
- Poder
- Produto
- Região
- Regra de Dedução
- Subfunção de Governo
- Tipo de Administração
- Tipo de Dedução
- Tipo de Área Geográfica
- Tipo de Detalhamento de Fonte
- Tipo de Documento
- Tipo de Fonte
- Unidade de Medida
- Unidade Federativa
- Unidade Orçamentária
- Apoio Geral