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==Descrição==
Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos (despesas correntes) prestados à sociedade ou para a realização de investimentos (despesas de capital).
Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos (despesas correntes) prestados à sociedade ou para a realização de investimentos (despesas de capital).
As despesas públicas devem ser autorizadas pelo Poder legislativo, através do ato administrativo chamado orçamento público. Exceção são as chamadas despesas extra-orçamentárias.
As despesas públicas devem ser autorizadas pelo Poder legislativo, através do ato administrativo chamado orçamento público. Exceção são as chamadas despesas extra-orçamentárias.
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* deve ser estipulada em lei.
* deve ser estipulada em lei.


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==Passo a passo==
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*** '''[[Apoio Geral]]'''
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**** '''[[Detalhamento de Fonte]]'''
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**** '''[[Elemento de Despesa]]'''
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*** '''[[Município]]'''
**** '''[[Grupo de Despesa]]'''
*** '''[[Microrregião]]'''
**** '''[[Grupo de Fontes de Recursos]]'''
*** '''[[Natureza de Despesa]]'''
**** '''[[Identificador de Uso]]'''
*** '''[[Natureza de Receita]]'''
**** '''[[Modalidade de Aplicação]]'''
*** '''[[Órgão]]'''
**** '''[[Município]]'''
*** '''[[Poder]]'''
**** '''[[Microrregião]]'''
*** '''[[Produto]]'''
**** '''[[Natureza de Despesa]]'''
*** '''[[Região]]'''
**** '''[[Natureza de Receita]]'''
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**** '''[[Órgão]]'''
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**** '''[[Poder]]'''
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**** '''[[Região]]'''
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**** '''[[Regra de Dedução]]'''
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**** '''[[Subfunção de Governo]]'''
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**** '''[[Tipo de Dedução]]'''
**** '''[[Tipo de Área Geográfica]]'''
**** '''[[Tipo de Detalhamento de Fonte]]'''
**** '''[[Tipo de Documento]]'''
**** '''[[Tipo de Fonte]]'''
**** '''[[Unidade de Medida]]'''
**** '''[[Unidade Federativa]]'''
**** '''[[Unidade Orçamentária]]'''

Edição atual tal como às 14h54min de 23 de agosto de 2018

Definição

Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos (despesas correntes) prestados à sociedade ou para a realização de investimentos (despesas de capital). As despesas públicas devem ser autorizadas pelo Poder legislativo, através do ato administrativo chamado orçamento público. Exceção são as chamadas despesas extra-orçamentárias. As despesas públicas devem obedecer aos seguintes requisitos:

  • utilidade (atender a um número significativo de pessoas);
  • legitimidade (deve atender uma necessidade pública real);
  • discussão pública (deve ser discutida e aprovada pelo Poder Legislativo e pelo Tribunal de Contas);
  • possibilidade contributiva (possibilidade da população atender à carga tributária decorrente da despesa);
  • oportunidade;
  • hierarquia de gastos;
  • deve ser estipulada em lei.

Categoria de despesa 2.png

Passo a passo

Identificador Campo Descrição
1 Lista Categoria de Despesa Tabela contendo todas as Categorias de Despesa armazenadas no banco de dados.
2 Inserir Botão de chamada da tela de inserção dos dados de categoria de despesa.
3 Alterar Botão para realizar a alteração dos dados de categoria de despesa.
4 Visualizar Botão para realizar a visualização dos dados de categoria de despesa.
5 Excluir Botão para realizar a exclusão da categoria de despesa selecionada.
6 Imprimir Botão para gerar um documento para impressão dos dados disponíveis na tabela.

Navegação

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