Outras Despesas de Contratos de Terceirização: mudanças entre as edições
Ir para navegação
Ir para pesquisar
imported>Gabriel.borges (Criou página com '== Definição == Operações referentes a serviços prestados por pessoas jurídicas a órgãos públicos, tais como limpeza e higiene, vigilância ostensiva e outros, nos c...') |
imported>Gabriel.borges |
||
Linha 1: | Linha 1: | ||
== Definição == | == Definição == | ||
Despesas orçamentárias relativas à mão-de-obra constantes dos contratos de terceirização, de acordo com o art. 18, §1º, da Lei Complementar nº 101, de 2000, computadas para fins de limites da despesa total com pessoal previstos no art. 19 dessa Lei. | |||
== Fluxo de Procedimentos == | == Fluxo de Procedimentos == |