Precatórios - Tribunal de Justiça: mudanças entre as edições
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Edição das 16h38min de 17 de dezembro de 2013
Definição
Contempla as operações patrimoniais de natureza extra-orçamentária, relativas ao recebimento dos recursos transferidos pelo estado e pelas prefeituras para pagamento de precatórios.
Fluxo de Procedimentos
Contabilização
A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no SIGEFES para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima.
| Procedimento Contábil | Documento | Operação Patrimonial / Evento | UG1 | UG2 |
|---|---|---|---|---|
| Transferência dos Estados e Municípios | Guia de Recolhimento
Extra-orçamentária |
Operação Patrimonial (12+78) Transferência
dos Estados e Municípios |
UG Executora | N/A |
| Rendimento de Aplicações Financeiras | Nota Patrimonial | Operação Patrimonial (12) Rendimentos de Precatórios – Nota Patrimonial |
UG Executora | N/A |
| Transferência do Geral para o Identificado | Nota Patrimonial | Operação Patrimonial (22) Apropriação do Valor Líquido de Precatório do Exercício |
UG Executora | N/A |
| Transferência Financeira | Ordem Bancária
de Transferência |
Operação Patrimonial (01) Transferência da Conta de Origem |
UG Executora (Origem) | N/A |
| Pagamento | Ordem Bancária
Extra-Orçamentária |
Operação Patrimonial (21) Pagamento de Precatórios do Exercício |
UG Executora | UG de Destino |
| Devolução de Depósitos | Guia de Recolhimento
Extra-orçamentária |
Operação Patrimonial (12) Devolução de Pagamento de Precatórios do Exercício |
UG Executora | N/A |