Sentenças Judiciais - Mandado de Sequestro: mudanças entre as edições
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Pagamento da despesa empenhada e liquidada no Exercício Atual | Pagamento da despesa empenhada e liquidada no Exercício Atual<br/> | ||
'''Eventos de Sistema'''<br/> | '''Eventos de Sistema'''<br/> | ||
660023, 770012, 770013, 880002 | 660023, 770012, 770013, 880002 | ||
Edição das 11h36min de 17 de dezembro de 2013
Definição
Por decisão judicial, ocorre um sequestro financeiro de recursos da Conta Única ou BACENJUD. Caso seja da Adm. Direta, o fluxo segue a execução orçamentária normal. Caso seja da Adm. Indireta, a UG 800103 faz um pagamento extraorçamentário da quantia sequestrada, que é referente a uma decisão contra a UG da Adm. Indireta. Posteriormente, utilizando o orçamento, a UG da Adm. Indireta deve ressarcir a quantia à UG 800103.
Fluxo de Procedimentos
Contabilização
A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no SIGEFES para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima.
| Procedimento Contábil | Documento | Operação Patrimonial / Evento | UG1 | UG2 |
|---|---|---|---|---|
| Reconhecimento da Obrigação | Nota Patrimonial | Operação Patrimonial (32) Reconhecimento de Obrigação a Pagar Sem Suporte Orçamentário |
UG executora | N/A |
| Empenho (Passivo previamente reconhecido) | Nota de Empenho | Eventos de Sistema 660011, 660015, 880003, 880007 |
UG executora | N/A |
| Liquidação (Passivo previamente reconhecido) | Nota de Liquidação | Eventos de Sistema 660018,660020, 780005, 880006 |
UG executora | N/A |
| Programação de Desembolso | Programação de Desembolso Orçamentária | Eventos de Sistema 770001, 770002 |
UG executora | N/A |
| Pagamento | Ordem Bancária Orçamentária | Operação Patrimonial (21) Pagamento da despesa empenhada e liquidada no Exercício Atual |
UG executora | N/A |
| Empenho (passivo a ser reconhecido) | Nota de Empenho | Eventos de Sistema 660012, 660015, 880003, 880007 |
UG executora | N/A |
| Liquidação | Nota de Liquidação | Operação Patrimonial (12) Reconhecimento da obrigação
Eventos de Sistema |
UG executora | N/A |