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Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos (despesas correntes) prestados à sociedade ou para a realização de investimentos (despesas de capital). | Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos (despesas correntes) prestados à sociedade ou para a realização de investimentos (despesas de capital). | ||
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Edição das 19h42min de 24 de outubro de 2014
Definição
Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos (despesas correntes) prestados à sociedade ou para a realização de investimentos (despesas de capital). As despesas públicas devem ser autorizadas pelo Poder legislativo, através do ato administrativo chamado orçamento público. Exceção são as chamadas despesas extra-orçamentárias. As despesas públicas devem obedecer aos seguintes requisitos:
- utilidade (atender a um número significativo de pessoas);
- legitimidade (deve atender uma necessidade pública real);
- discussão pública (deve ser discutida e aprovada pelo Poder Legislativo e pelo Tribunal de Contas);
- possibilidade contributiva (possibilidade da população atender à carga tributária decorrente da despesa);
- oportunidade;
- hierarquia de gastos;
- deve ser estipulada em lei.
Passo a passo
| Sequência | Campo | Descrição |
|---|---|---|
| 1 | Selecione a transação | É um programa em execução que forma uma unidade lógica de processamento de banco de dados. |
| 2 | Inserir | Botão de chamada da tela de inserção dos dados de categoria de despesa. |
- Apoio
- Apoio Geral
- Categoria de Despesa
- Centro de Custo
- Detalhamento de Fonte
- Elemento de Despesa
- Esfera Orçamentária
- Fonte de Recursos
- Função de Governo
- Grupo de Despesa
- Grupo de Fontes de Recursos
- Identificador de Uso
- Modalidade de Aplicação
- Município
- Microrregião
- Natureza de Despesa
- Natureza de Receita
- Órgão
- Poder
- Produto
- Região
- Subfunção de Governo
- Tipo de Administração
- Tipo de Dedução
- Tipo de Documento
- Tipo de Fonte
- Unidade de Medida
- Unidade Federativa
- Unidade Orçamentária
- Apoio Geral