Compensações Previdenciárias RGPS/RPPS

Definição

Despesas orçamentárias com pagamento de aposentadorias dos servidores inativos do Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS, e de reserva remunerada e reformas dos militares.

Fluxo de Procedimentos

Contabilização

A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no SIGEFES para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima, tomando como exemplo COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA RGPS/RPPS.

Procedimento Contábil	Documento	Operação Patrimonial / Evento	UG1	UG2
Reconhecimento do Direito e da Obrigação – Sem Suporte Orçamentário	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (12) Reconhecimento do Direito e da Obrigação - Sem Suporte Orçamentário	600201	N/A
Encontro de Contas com o Registro da Obrigação e do Direito - Sem Suporte Orçamentário	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (21) Encontro de Contas com o Registro da Obrigação e do Direito - Sem Suporte Orçamentário	600201	N/A
Reconhecimento da Obrigação – Sem suporte Orçamentário	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (32) Reconhecimento da Obrigação – Sem Suporte Orçamentário	600201	N/A
Reconhecimento do Direito – Sem suporte Orçamentário	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (14) Reconhecimento do Direito – Sem Suporte Orçamentário	600201	N/A
Empenho	Nota de Empenho	Eventos de Sistema 660012, 660015, 880003, 880007	600201	N/A
Liquidação	Nota de Liquidação	Eventos de Sistema 660018,660020, 780005, 880006	600201	N/A
Programação de Desembolso	Programação de Desembolso Orçamentária	Eventos de Sistema 770001, 770002	600201	N/A
Pagamento	Ordem Bancária Orçamentária	Operação Patrimonial (21) Pagamento da despesa empenhada e liquidada no Exercício Atual Eventos de Sistema 660023, 770012, 770013, 880002	600201	N/A