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Edição das 15h10min de 5 de novembro de 2014
Definição
Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos (despesas correntes) prestados à sociedade ou para a realização de investimentos (despesas de capital). As despesas públicas devem ser autorizadas pelo Poder legislativo, através do ato administrativo chamado orçamento público. Exceção são as chamadas despesas extra-orçamentárias. As despesas públicas devem obedecer aos seguintes requisitos:
- utilidade (atender a um número significativo de pessoas);
- legitimidade (deve atender uma necessidade pública real);
- discussão pública (deve ser discutida e aprovada pelo Poder Legislativo e pelo Tribunal de Contas);
- possibilidade contributiva (possibilidade da população atender à carga tributária decorrente da despesa);
- oportunidade;
- hierarquia de gastos;
- deve ser estipulada em lei.
Passo a passo
| Sequência | Campo | Descrição |
|---|---|---|
| 1 | Selecione a transação | É um programa em execução que forma uma unidade lógica de processamento de banco de dados. |
| 2 | Inserir | Botão de chamada da tela de inserção dos dados de categoria de despesa. |
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