Imóveis de Uso Comum do Povo

Definição

Bens de uso comum do povo pode ser entendido como os de domínio público, construídos ou não por pessoas jurídicas de direito público. Está à disposição da coletividade para o seu uso indiscriminado. Para o uso normal não depende de autorização como, por exemplo, as ruas, as praças, as praias.

Fluxo de Procedimentos - Entradas

Contabilização

A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no SIGEFES para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima.

Procedimento Contábil	Documento	Operação Patrimonial / Evento	UG1	UG2
Empenho	Nota de Empenho	Eventos de Sistema 660012, 660015, 880003, 880007	UG Executora	N/A
Liquidação e Reconhecimento	Nota de Liquidação	Operação Patrimonial (12) Reconhecimento da obrigação e incorporação do ativo - SEM CONTRATO Eventos de Sistema 660018, 780005, 880006	UG Executora	N/A
Programação de Desembolso	Programação de Desembolso Orçamentária	Eventos de Sistema 770001, 770002	UG Executora	N/A
Pagamento	Ordem Bancária Orçamentária	Operação Patrimonial (21) Pagamento da despesa empenhada e liquidada no Exercício Atual Eventos de Sistema 660023, 770012, 770013, 880002	UG Executora	N/A
Incorporação da obra finalizada	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (10) Incorporação da obra finalizada Tipo Patrimonial Obras e Instalações Operação Patrimonial (01) Reclassificação do imóvel após a finalização da obra (transf. p/ a conta apropriada)	UG que incorporou a obra	N/A
Doação Recebida	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (14) Doação recebida da União	UG que recebeu a doação	N/A
Doação Recebida	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (14) Doação recebida de Consórcio Público	UG que recebeu a doação	N/A
Doação Recebida	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (14) Doação recebida de Município	UG que recebeu a doação	N/A
Doação Recebida	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (14) Doação recebida de Instituição privada com fins lucrativos	UG que recebeu a doação	N/A
Doação Recebida	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (14) Doação recebida de Instituição privada sem fins lucrativos	UG que recebeu a doação	N/A
Doação Recebida	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (14) Doação recebida de outra UG do Estado	UG que recebeu a doação	N/A
Doação Recebida	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (14) Doação recebida de Outro Estado	UG que recebeu a doação	N/A
Usucapião	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (14) Incorporação por Usucapião	UG que incorporou o imóvel	N/A
Incorporação por VPA	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (14) Incorporação de imóvel localizado por meio de inventário	UG que incorporou o imóvel	N/A

• Operações Rotineiras

• Saídas