Transferência Intergovenamentais Recebidas
Definição
Recursos recebidos da União que são constitucionalmente devidos ao Estado. Ex: CIDE, FPE, COTA PARTE IPI, etc.
Fluxo de Procedimentos
Contabilização
A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no SIGEFES para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima:
| Procedimento Contábil | Documento | Operação Patrimonial / Evento | UG1 | UG2 |
|---|---|---|---|---|
| Arrecadação concomitante ao recolhimento sem reconhecimento prévio | Guia de Recolhimento Orçamentária | Operação Patrimonial (14) Arrecadação via mapa – rede bancária de arrecadação. Arrecadação concomitante ao recolhimento sem reconhecimento prévio – via depósito em conta bancária– |
UG que arrecadou o crédito | N/A |
| Reconhecimento de crédito tributário | Nota Patrimonial | Operação Patrimonial (14) Arrecadação concomitante ao recolhimento com reconhecimento prévio – via depósito em conta bancária |
UG que arrecadou o crédito | N/A |
| Arrecadação Concomitante ao Recolhimento com Reconhecimento Prévio. |
Guia de Recolhimento Orçamentária | Operação Patrimonial (11) Arrecadação concomitante ao Recolhimento com reconhecimento prévio |
UG que arrecadou o crédito | N/A |