Importação das Restituições

Definição

Descrição da Interface

Identificador	Campo	Descrição
1	Remover Limite	Permite remover o limite dos primeiros registros apresentados na listagem.
2	Reconhecer
3	Corrigir
4	Programar Pagamento
5	Estornar Receita
6	Atualizar	Permite atualizar a listagem apresentada.
7	Imprimir	Permite imprimir a listagem apresentada.
8	Hora Recebimento	Data e Horário do recebimento do registro. Tipo: Data e Hora Máscara: DD/MM/AAAA HH:MM:SS
9	Sistema de Origem	Sistema a partir do qual a Arrecadação foi informada. Este campo se faz necessário quando há mais de um Sistema de Origem no Estado. Campo Obrigatório.
10	Sequencial de Envio	Código sequencial único para todas as solicitações de um mesmo Sistema de Origem Deve ser único para todas as solicitações enviadas a partir de um mesmo Sistema de Origem.
11	Fato	Identifica o fato que está sendo sinalizado, em se tratando do reconhecimento da restituição ou pagamento devidamente registrado no Sistema de Origem. Campo Obrigatório. Domínio: 1 - Restituição sinalizada para pagamento / 2 - Pagamento registrado no Sistema de Arrecadação. O fato 2 só pode ser informado se o pagamento já tiver sido realizado.
12	Identificador de Restituição	Identifica unicamente a restituição que está se dando no Sistema de Origem. O mesmo identificador poderá ser informado quando se tratar de campos financeiros distintos. Campo Obrigatório. Deve ser único para todas as restituições enviadas a partir do mesmo sistema de origem e para o mesmo campo financeiro.
13	Cancelada	Indica se a restituição foi cancelada. Domínio: Sim / Não
14	Unidade Gestora	Unidade Gestora à qual será apropriada a Receita, identificada a partir do documento de arrecadação. Para receitas tributárias deve ser informada a Unidade Gestora do Tesouro. Campo Obrigatório. Deve ser o código de uma Unidade Gestora ativa no Sistema.
15	Código da Receita	Código que identifica a receita no respectivo documento. Campo Obrigatório. Deve ser um código de receita cadastrado no Sistema, lembrando-se que o código de receita tem chave composta por Tipo de Documento + Código de Receita.
16	Campo Receita	Especifica o campo do documento ao qual o valor informado se refere. Campo Obrigatório. Os valores válidos para o Campo Financeiro são: 1 - Principal, 2 - Desconto / Abatimento, 3 - Outras Deduções, 4 - Multa, 5 - Juros, 6 - Outros acréscimos.
17	Forma de Restituição	Forma que será realizada a restituição. Campo Obrigatório. Domínio: 1 - Crédito tributário - não será automatizada. 2 - Depósito em Conta Corrente - a restituição será feita através de Ordem Bancária emitida para o restituído, para a conta bancária informada.
18	Data Sinalização	Data em que ocorreu a sinalização da restituição. Campo Obrigatório. Deve ser uma data dentro de um mês contábil aberto.
19	Data de Restituição	Data em que o recurso deve ser restituído Campo Obrigatório. Deve ser uma data dentro de um mês contábil aberto. A base de dados referente ao ano da data de recolhimento deve ter sido inicializada.
20	Data da Correção	Data de quando foi realizada a correção.
21	NP Reconhecimento	Nota Patrimonial de Reconhecimento.
22	NP Correção	Nota Patrimonial de Correção.
23	PD Restituição	Programação de Desembolso da Restituição.
24	GR Estorno	Guia de Recolhimento de Estorno
25	Valor	Valor da Restituição. O Valor deve ser diferente de zero.
26	Valor Corrigido	Valor da Correção. O Valor deve ser diferente de zero.
27	Corrigido	Indica se o valor foi corrigido.
28	Erro	Seção destinada para a apresentação do(s) Log(s) de erro dos procedimento acionados.

Regras de Negócio

1.Reconhecer Restituição
Consiste no registro do passivo correspondente à obrigação do Estado de restituir o contribuinte.
O sistema produz uma NP a partir do reconhecimento da restituição. As mesmas regras de mapeamento utilizadas para classificação da receita, também são utilizadas para a restituição. Inicialmente é aplicada a regra de mapeamento Código da Receita -> Natureza da Receita permitindo definir qual Natureza da Receita sofrerá restituição. Com base nesta Natureza da Receita é possível inferir Tipo Patrimonial e Item Patrimonial, através das expressões Se Receita e Implica Receita. Por fim é utilizada a operação Patrimonial do tipo 133 – Reconhecimento da Restituição da Receita, caso ativa e corretamente configurada no Item Patrimonial.
O sistema deve apresentar o número da NP gerada. na seção ‘NP Reconhecimento’ da listagem.
Na impossibilidade de obtenção de qualquer classificador necessário à contabilização, uma mensagem de erro é registrada na seção Erro da listagem de restituições.

2.Correção Monetária das Restituições
Uma vez identificado o direito do contribuinte sobre a restituição, se faz necessário realizar a correção dos valores a serem restituídos.
O sistema produz uma NP que irá produzir a correção do passivo. As mesmas regras de mapeamento utilizadas para restituição da receita são utilizadas para a correção monetária, uma vez que o roteiro contábil é o mesmo. A única diferença é a Operação Patrimonial que neste caso é do tipo 136 - Correção de receitas a serem restituídas. O sistema deve apresentar o número da NP gerada na seção ‘NP Reconhecimento’ da listagem. Na impossibilidade de obtenção de qualquer classificador necessário à contabilização, uma mensagem de erro é registrada na seção Erro da listagem de restituições.

3.Programação do Pagamento das Restituições
O sistema realiza a criação e contabilização da Programação de Desembolso para restituição ao Contribuinte.
Utiliza-se as mesmas regras de mapeamento usadas para o reconhecimento da restituição, acrescendo-se a elas os mapeamentos constantes na regra 7 – Pagamento da Restituição da Receita. O Tipo de Operação Patrimonial acionado nesta fase é o 134 – Pagamento da Restituição da Receita.
O sistema deve apresentar o número da PD gerada na seção ‘PD Restituição’ da listagem. Na impossibilidade de obtenção de qualquer classificador necessário à contabilização, uma mensagem de erro é registrada na seção Erro da listagem de restituições.

4. Estorno do Pagamento das Restituições
Uma vez sinalizado o registro do pagamento da restituição pelo Sistema de Arrecadação, passa a ser possível realizar o estorno da receita no Siafe-PI.
O sistema realiza a criação e contabilização da GR de estorno. Utiliza-se as mesmas regras de mapeamento usadas para a classificação de uma receita (regras 1, 2 e 5). O Tipo de Operação Patrimonial acionado, contudo, nesta fase é o 135 – Estorno de Receita Restituída.
O sistema deve apresentar o número da GR gerada na seção ‘GR Estorno’ da listagem. Na impossibilidade de obtenção de qualquer classificador necessário à contabilização, uma mensagem de erro é registrada na seção Erro da listagem de restituições.

Estados das Restituições

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