Precatórios - Tribunal de Justiça

Definição

Contempla as operações patrimoniais de natureza extra-orçamentária, relativas ao recebimento dos recursos transferidos pelo estado e pelas prefeituras para pagamento de precatórios.

Fluxo de Procedimentos

Contabilização

A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no SIGEFES para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima.

Procedimento Contábil	Documento	Operação Patrimonial / Evento	UG1	UG2
Transferência dos Estados e Municípios	Guia de Recolhimento Extra-orçamentária	Operação Patrimonial (12+78) Transferência dos Estados e Municípios	UG Executora	N/A
Rendimento de Aplicações Financeiras	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (12+78) Rendimentos de Precatórios – Nota Patrimonial	UG Executora	N/A
Transferência do Geral para o Identificado	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (22+78) Apropriação do Valor Líquido de Precatório do Exercício	UG Executora	N/A
Transferência Financeira	Ordem Bancária de Transferência	Operação Patrimonial (01+78) Transferência da Conta de Origem Operação Patrimonial (10+78) Transferência da Conta de Destino	UG Executora (Origem)	N/A
Pagamento	Ordem Bancária Extra-Orçamentária	Operação Patrimonial (21+88) Pagamento de Precatórios do Exercício	UG Executora	UG de Destino
Devolução de Depósitos	Guia de Recolhimento Extra-orçamentária	Operação Patrimonial (12+78) Devolução de Pagamento de Precatórios do Exercício	UG Executora	N/A