Receitas de Indenizações e Restituições
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Definição
Aquelas que visam a compensação devida ao ente público de maneira a anular ou reduzir danos tais como :danos causados ao patrimônio público, quebra de mercadorias, pagamentos a maior de despesa, etc...
Fluxo de Procedimentos
Contabilização
A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no SIGEFES para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima:
Procedimento Contábil | Documento | Operação Patrimonial / Evento | UG1 | UG2 |
---|---|---|---|---|
Arrecadação – via Mapa | Guia de Recolhimento Orçamentária | Operação Patrimonial (14) Arrecadação via mapa – |
UG restituída ou indenizada. | N/A |
Recolhimento – via Mapa | Guia de Recolhimento Orçamentária | Operação Patrimonial (11) Transferência rede bancária |
UG restituída ou indenizada. | N/A |
Arrecadação Concomitante ao Recolhimento. |
Guia de Recolhimento Orçamentária | Operação Patrimonial (14) Arrecadação concomitante ao Recolhimento |
UG restituída ou indenizada. | N/A |