Sentenças Judiciais - Mandado de Sequestro

Definição

Por decisão judicial, ocorre um sequestro financeiro de recursos da Conta Única ou BACENJUD. Caso seja da Adm. Direta, o fluxo segue a execução orçamentária normal. Caso seja da Adm. Indireta, a UG 800103 faz um pagamento extraorçamentário da quantia sequestrada, que é referente a uma decisão contra a UG da Adm. Indireta. Posteriormente, utilizando o orçamento, a UG da Adm. Indireta deve ressarcir a quantia à UG 800103.

Fluxo de Procedimentos

Contabilização

A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no sistema para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima.

Procedimento Contábil	Documento	Operação Patrimonial / Evento	UG1	UG2
Reconhecimento da Obrigação	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (32) Reconhecimento de Obrigação a Pagar Sem Suporte Orçamentário	UG executora	N/A
Empenho (Passivo previamente reconhecido)	Nota de Empenho	Eventos de Sistema 660011, 660015, 880003, 880007	UG executora	N/A
Liquidação (Passivo previamente reconhecido)	Nota de Liquidação	Eventos de Sistema 660018,660020, 780005, 880006	UG executora	N/A
Programação de Desembolso	Programação de Desembolso Orçamentária	Eventos de Sistema 770001, 770002	UG executora	N/A
Pagamento	Ordem Bancária Orçamentária	Operação Patrimonial (21) Pagamento da despesa empenhada e liquidada no Exercício Atual Eventos de Sistema 660023, 770012, 770013, 880002	UG executora	N/A
Empenho (passivo a ser reconhecido)	Nota de Empenho	Eventos de Sistema 660012, 660015, 880003, 880007	UG executora	N/A
Liquidação	Nota de Liquidação	Operação Patrimonial (12) Reconhecimento da obrigação Eventos de Sistema 660018, 780005, 880006	UG executora	N/A

Fluxo de Procedimentos - Administração Indireta - BACENJUD

Contabilização

A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no sistema para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima.

Procedimento Contábil	Documento	Operação Patrimonial / Evento	UG1	UG2
Saída de Caixa para Regularização do Mandado de Sequestro - Conta Única e BACENJUD (Adm. Indireta)	OB Extra Orçamentária	Operação Patrimonial (11) Saída de Caixa para Regularização do Mandado de Sequestro - Conta Única e BACENJUD (Adm. Indireta) Evento Complementar 880009	UG executora - 800103	N/A
Empenho	Nota de Empenho	Eventos de Sistema 660012, 660015, 880003, 880007	UG Executora – Adm. Indireta	N/A
Liquidação	Nota de Liquidação	Operação Patrimonial (12) Reconhecimento da obrigação Eventos de Sistema 660018, 780005, 880006	UG Executora – Adm. Indireta	N/A
Programação de Desembolso	Programação de Desembolso Orçamentária	Eventos de Sistema 770001, 770002	UG Executora – Adm. Indireta	N/A
Pagamento	Ordem Bancária Orçamentária	Operação Patrimonial (21) Pagamento da despesa empenhada e liquidada no Exercício Atual Eventos de Sistema 660023, 770012, 770013, 880002	UG Executora – Adm. Indireta	800103

Contabilização

A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no sistema para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima.

Procedimento Contábil	Documento	Operação Patrimonial / Evento	UG1	UG2
Reconhecimento da Obrigação	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (32) Reconhecimento de Obrigação a Pagar Sem Suporte Orçamentário	UG executora	N/A
Empenho (Passivo previamente reconhecido)	Nota de Empenho	Eventos de Sistema 660011, 660015, 880003, 880007	UG Executora	N/A
Liquidação (Passivo previamente reconhecido)	Nota de Liquidação	Eventos de Sistema 660018,660020, 780005, 880006	UG Executora	N/A
Programação de Desembolso	Programação de Desembolso Orçamentária	Eventos de Sistema 770001, 770002	UG Executora	N/A
Regularização do Mandado de Sequestro	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (21) Regularização do Mandado de Sequestro Evento Complementar 660048	UG Executora	N/A
Empenho (passivo a ser reconhecido)	Nota de Empenho	Eventos de Sistema 660012, 660015, 880003, 880007	UG Executora	N/A
Liquidação	Nota de Liquidação	Operação Patrimonial (12) Reconhecimento da obrigação Eventos de Sistema 660018, 780005, 880006	UG Executora	N/A