Valores Restituíveis (Cauções e outros)

Definição

Recursos que ingressam os cofres públicos, gerando, contudo, a obrigação no passivo para sua devolução em data posterior.

A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no SIGEFES para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima.

Procedimento Contábil	Documento	Operação Patrimonial / Evento	UG1	UG2
Depósito	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial arrecadações e rendimentos extra-orçamentários.	UG Executora	N/A
Depósito	Guia de Recolhimento Extra - orçamentário	Operação Patrimonial (12) Depósito - exceto caução Eventos de Sistema 780103	UG Executora	N/A
Rendimento	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (12) Rendimento de Caução	UG Executora	N/A
Rendimento	Guia de Recolhimento Extra - orçamentário	Operação Patrimonial (12) Arrecadações e rendimentos extra-orçamentários	UG Executora	N/A
Recebimento de Depositos Conveniados	Guia de Recolhimento Orçamentária	Operação Patrimonial (14) Recebimento via depósitos não vinculados à convênios Eventos de Sistema 780003	UG favorecida na transferência.	N/A
Conversão em Receita	Guia de Recolhimento orçamentária	Operação Patrimonial (24) Cancelamento de Obrigações	UG Executora	N/A
Conversão em Receita de Depósitos não Reclamados	Guia de Recolhimento orçamentária	Operação Patrimonial (24) Conversão em Receita de Depósitos não Reclamados	UG Executora	N/A
Devolução	Ordem Bancária Extra - Orçamentária	Operação Patrimonial (21) Pagamento extra - orçamentário	UG Executora	N/A