Valores Restituíveis (Cauções e outros)
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Definição
Recursos que ingressam os cofres públicos, gerando, contudo, a obrigação no passivo para sua devolução em data posterior.
Fluxo de Procedimentos
Contabilização
A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no sistema para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima.
| Procedimento Contábil | Documento | Operação Patrimonial / Evento | UG1 | UG2 |
|---|---|---|---|---|
| Depósito | Guia de Recolhimento Extra - orçamentário | Operação Patrimonial (12) Depósito - exceto caução |
UG Executora | N/A |
| Rendimento | Guia de Recolhimento Extra - orçamentário | Operação Patrimonial (12) Arrecadações e rendimentos extra-orçamentários |
UG Executora | N/A |
| Conversão em Receita | Guia de Recolhimento orçamentária | Operação Patrimonial (24) Cancelamento de Obrigações |
UG Executora | N/A |
| Conversão em Receita de Depósitos não Reclamados | Guia de Recolhimento orçamentária | Operação Patrimonial (24) Conversão em Receita de Depósitos não Reclamados |
UG Executora | N/A |
| Devolução | Ordem Bancária Extra - Orçamentária | Operação Patrimonial (21) Pagamento extra - orçamentário |
UG Executora | N/A |