Aba Classificação - NE

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Passo a passo

Sequência Campo Descrição
1 Tipo de reconhecimento de passivo. Passivo reconhecido previamente, caso se refira a uma despesa que foi reconhecida previamente através da Nota Patrimonial.
  • Passivo a ser reconhecido - O empenho se dá para um passivo que ainda será reconhecido, por ocasião da emissão da Nota de Liquidação.
  • Passivo reconhecido previamente - O empenho se dá com o objetivo de honrar compromisso já assumido, ou para o qual o fato gerador da obrigação já tenha se dado.
  • Passivo reconhecido previamente em exercício anterior - O empenho se dá com o objetivo de honrar compromisso já assumido em exercícios anteriores, ou para o qual o fato gerador da obrigação já tenha se dado em exercícios anteriores.
  • Passivo reconhecido previamente sem credor definido
2 Nota de Reserva Documento destinado ao registro da reserva de dotação orçamentária e da cota financeira compromissada para futuro empenhamento;

a emissão da NR poderá ocorrer durante a abertura do processo de compras, obras e serviços em geral, de acordo com o Decreto de Execução Orçamentária do exercício; Quando do cancelamento da NR, as cotas financeiras reservadas retornarão à conta Cotas Disponíveis a Empenhar.

3 Classificadores Caso o empenho seja emitido através de uma Nota de Reserva, estes serão preenchidos pelo Sistema com a classificação nela definida. Os classificadores poderão variar conforme a configuração da estrutura classificatória da célula orçamentária. A obrigação ou não da utilização da Nota de Reserva para a emissão de um Empenho pode ser controlada através de parâmetro do Sistema.
  • Programa de Trabalho: Código numérico, que define o Programa de Trabalho (ação de governo) para o qual o empenho está sendo emitido.
  • Microrregião: .
  • Município: Informar, com base na Tabela de Regionalização, o código do município onde vai ser realizada a despesa.
  • Emenda Parlamentar: .
  • Id.Uso:Identificador de uso .
  • Fonte: Código numérico, que define a fonte da qual sairá o recurso para atender o empenho.
  • Detalhamento da Fonte: .
  • Natureza: Código numérico, que define a despesa orçamentária composta de: Item de Despesa, Elemento da Despesa, Modalidade de Aplicação, Grupo de Despesa e Categoria Econômica da Despesa.

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