Encargos Sociais - RGPS

Definição

Despesas orçamentárias com encargos que a administração tem pela sua condição de empregadora, e resultantes de pagamento de pessoal ativo, inativo e pensionistas, tais como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e contribuições para Institutos de Previdência, inclusive a alíquota de contribuição suplementar para cobertura do déficit atuarial, bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso das contribuições de que trata este elemento de despesa.

Fluxo de Procedimentos

Contabilização

A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no sistema para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima.

Procedimento Contábil	Documento	Operação Patrimonial / Evento	UG1	UG2
Empenho	Nota de Empenho	Eventos de Sistema 660012, 880003, 880007	UG que está lançando a folha	N/A
Liquidação	Nota de Liquidação	Operação Patrimonial (32/14) Reconhecimento da obrigação Eventos de Sistema 660018, 780005, 880006	UG que está lançando a folha	N/A
Liquidação	Nota de Liquidação	Operação Patrimonial (32) Reconhecimento da obrigação – 13º Salário Eventos de Sistema 660018, 780005, 880006	UG que está lançando a folha	N/A
Liquidação	Nota de Liquidação	Operação Patrimonial (12) Reconhecimento do Direito – Salário Família Eventos de Sistema 660018, 780005, 880006	UG que está lançando a folha	N/A
Liquidação	Nota de Liquidação	Operação Patrimonial (12) Reconhecimento do Direito – Salário Maternidade Eventos de Sistema 660018, 780005, 880006	UG que está lançando a folha	N/A
Compensação INSS – RGPS – Salário Família	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (21) Compensação INSS – RGPS – Salário Família Evento Complementar 660041	UG que está lançando a folha	N/A
Compensação INSS – RGPS – Salário Maternidade	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (21) Compensação INSS – RGPS – Salário Maternidade Evento Complementar 660041	UG que está lançando a folha	N/A
Compensação Restituição – INSS - Patronal	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (21) Compensação Restituição – INSS - Patronal	UG que está lançando a folha	N/A
Compensação Restituição – INSS – Patronal – 13º	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (21) Compensação Restituição – INSS – Patronal – 13º Evento Complementar 660041	UG que está lançando a folha	N/A
Programação de Desembolso	Programação de Desembolso Orçamentária	Eventos de Sistema 770001, 770002	UG que está lançando a folha	N/A
Pagamento	Ordem Bancária Orçamentária	Operação Patrimonial (21) Pagamento da despesa empenhada e liquidada no Exercício Atual Eventos de Sistema 660023, 770012, 770013, 880002	UG que está lançando a folha	N/A
Pagamento	Ordem Bancária Orçamentária	Operação Patrimonial (21) Pagamento da despesa empenhada e liquidada no Exercício Atual – 13º Eventos de Sistema 660023, 770013, 880002	UG que está lançando a folha	N/A

• Reconhecimento de Crédito - SF e SM

• Reconhecimento de Crédito - Gerados em Exercícios Anteriores