Aba Rescisão
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Para que a aba Rescisão seja habilitada para visualização, um contrato já existente teve ter o campo "Situação" (Dados Gerais) alterado para o valor "Rescindido".
Passo a passo
| Identificador | Campo | Descrição |
|---|---|---|
| 1 | Data da Rescisão. | Informe a data da Rescisão. 1) Campo habilitado alterando-se a situação de "Em vigor" para "Rescindido"; |
| 2 | Data da Publicação da Rescisão. | Informe a data da Publicação da Rescisão. 1) Campo habilitado alterando-se a situação de "Em vigor" para "Rescindido"; |
| 3 | Tipo de Rescisão. | Selecione o tipo de Rescisão, dentre as opções: "Pela administração", "Por acordo entre as partes" e "Por decisão judicial". 1) Campo habilitado alterando-se a situação de "Em vigor" para "Rescindido"; |
| 4 | Multa Rescisória. | Informe o valor da Multa Rescisória. 1) Campo habilitado alterando-se a situação de "Em vigor" para "Rescindido"; |