Restituição de Receitas
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Definição
Este procedimento define as operações que devem ser efetuadas no SIAFE-TO para as restituições de receitas ao contribuinte.
Fluxo de Procedimentos
Contabilização
A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no sistema para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima.
| Procedimento Contábil | Documento | Operação Patrimonial / Evento | UG1 | UG2 |
|---|---|---|---|---|
| Reconhecimento da Restituição (Receita na Própria UG) | Nota Patrimonial | Operação Patrimonial (42+66) Apropriação de restituição de receita a pagar, cuja receita foi classificada na própria UG que está efetuando a restituição |
UG executora | N/A |
| Reconhecimento da Restituição (Receita na 800102) | Nota Patrimonial | Operação Patrimonial (42+66) Apropriação de restituição de receita a pagar, cuja receita foi classificada na UG 800102 |
UG executora | 800102 |
| Pagamento da Restituição | Ordem Bancária Extra Orçamentária | Operação Patrimonial (21) Pagamento de restituição de receita |
UG executora | N/A |
| Classificação da Receita | Guia de Recolhimento | Entrará no fluxo de arrecadação de alguma das receitas que não têm dedução |
UG arrecadadora | N/A |