Restituição de Receitas

Definição

Este procedimento define as operações que devem ser efetuadas no Siafe-CE para as restituições de receitas ao contribuinte.

A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no sistema para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima.

Procedimento Contábil	Documento	Operação Patrimonial / Evento	UG1	UG2
Reconhecimento da Restituição (Receita na Própria UG)	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (42+66) Apropriação de restituição de receita a pagar, cuja receita foi classificada na própria UG que está efetuando a restituição	UG executora	N/A
Reconhecimento da Restituição (Receita na 800102)	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (42+66) Apropriação de restituição de receita a pagar, cuja receita foi classificada na UG 800102	UG executora	800102
Pagamento da Restituição	Ordem Bancária Extra Orçamentária	Operação Patrimonial (21) Pagamento de restituição de receita Eventos de Sistema 880004	UG executora	N/A
Classificação da Receita	Guia de Recolhimento	Entrará no fluxo de arrecadação de alguma das receitas que não têm dedução	UG arrecadadora	N/A